Sua empresa esta preparada para o futuro? De acordo com o documento publicado pela FIESP/CIESP, o mundo está passando por grandes transformações que vão do crescimento da renda e das populações a mudanças no modo de produzir, consumir, locomover e se relacionar. Se, por um lado, o crescimento populacional levará ao aumento da demanda por produtos básicos, o aumento …
Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de 03/04/20 os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto. Confira abaixo as medidas e os correspondentes atos legais: Empresas do Simples Simples Nacional …
Prazo de pagamento de impostos e obrigações foi postergado Leia mais »
Governo lança Programa Emergencial de Manutenção do Emprego para enfrentar efeitos econômicos da Covid-19 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/20 – REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Mais de 24 milhões de trabalhadores terão direito a benefício em caso de redução de jornada ou suspensão de contrato Para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia …
EM PERÍODOS DE INSTABILIDADE LEI PERMITE REDUÇÃO SALARIAL A Lei nº 4.923/65 estabelece em seu art. 2º que a empresa que, em face de conjuntura econômica devidamente comprovada, se encontrar em condições que recomendem, transitoriamente, a redução da jornada normal ou do número de dias do trabalho, poderá fazê-lo, mediante prévio acordo com a entidade sindical representativa …
As suspensões desses recolhimentos são para todas as empresas, não importa a quantidade de funcionários, não importa se é Simples Nacional, Presumido, etc. A Suspensão temporária servirá para todos os empregadores, inclusive os empregadores domésticos. Os empregadores que optarem por suspender o pagamentos dessas competências, deverão nos informar para enviarmos a GFIP na modalidade 1 …
Nos últimos dias, foram amplamente divulgadas algumas medidas tributárias, a fim de mitigar os danos da crise ocasionada pelo COVID-19. Em um primeiro momento, estas foram direcionadas para zerar a alíquota do IPI dos produtos essenciais no combate à doença, bem como para diferir as datas de pagamentos dos optantes pelo Simples Nacional. Para os …
Justiça suspende o pagamento de Impostos por 3 meses Leia mais »
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / …
Calamidade estadual permite que contribuinte adie pagamento de imposto A portaria 12/2012, ainda em vigor, autoriza empresas e cidadãos nos estados que tenham decretado calamidade pública a adiar por três meses o pagamento de tributos federais. A autorização vem ganhando espaço no debate jurídico e econômico, no contexto em que a própria União (e vários estados individualmente) …
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais A Lei 13.709, de 2018, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entra em vigor a partir de agosto de 2020. Até então, o Brasil contava somente com iniciativas isoladas como o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), dentre outros. Com a LGPD …
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo O governo editou uma medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública.Segundo a MP, …