Governo lança Programa Emergencial de Manutenção do Emprego para enfrentar efeitos econômicos da Covid-19 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/20 – REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Mais de 24 milhões de trabalhadores terão direito a benefício em caso de redução de jornada ou suspensão de contrato Para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia …
EM PERÍODOS DE INSTABILIDADE LEI PERMITE REDUÇÃO SALARIAL A Lei nº 4.923/65 estabelece em seu art. 2º que a empresa que, em face de conjuntura econômica devidamente comprovada, se encontrar em condições que recomendem, transitoriamente, a redução da jornada normal ou do número de dias do trabalho, poderá fazê-lo, mediante prévio acordo com a entidade sindical representativa …
As suspensões desses recolhimentos são para todas as empresas, não importa a quantidade de funcionários, não importa se é Simples Nacional, Presumido, etc. A Suspensão temporária servirá para todos os empregadores, inclusive os empregadores domésticos. Os empregadores que optarem por suspender o pagamentos dessas competências, deverão nos informar para enviarmos a GFIP na modalidade 1 …
Nos últimos dias, foram amplamente divulgadas algumas medidas tributárias, a fim de mitigar os danos da crise ocasionada pelo COVID-19. Em um primeiro momento, estas foram direcionadas para zerar a alíquota do IPI dos produtos essenciais no combate à doença, bem como para diferir as datas de pagamentos dos optantes pelo Simples Nacional. Para os …
Justiça suspende o pagamento de Impostos por 3 meses Leia mais »
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / …
Calamidade estadual permite que contribuinte adie pagamento de imposto A portaria 12/2012, ainda em vigor, autoriza empresas e cidadãos nos estados que tenham decretado calamidade pública a adiar por três meses o pagamento de tributos federais. A autorização vem ganhando espaço no debate jurídico e econômico, no contexto em que a própria União (e vários estados individualmente) …
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo O governo editou uma medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública.Segundo a MP, …
Os estoques representam um dos ativos mais expressivos Para muitas empresas comerciais e industriais, os estoques representam um dos ativos mais expressivos do ativo circulante, necessitando, portanto, de uma gestão eficiente para sua correta determinação, não só no encerramento do ano, mas durante todo o transcorrer do exercício social, para que possam fornecer informações assertivas para a tomada de decisões. O levantamento …
Solução para profissionalizar a sua empresa Muitas empresas iniciam suas atividades motivadas pelo sonho empreendedor de criar, inovar e fazer a diferença. À medida que o negócio começa a crescer, torna-se essencial profissionalizá-lo, de forma que o seu desenvolvimento seja sustentável e continue crescendo com o passar do tempo, sem tornar seus processos burocráticos, complexos e dispendiosos. Nesse sentido, é necessário que sua trajetória tenha o …
Declaração – Novidades Dicas e Novidades da DIRPF 2020 A Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2020 apresenta algumas novidades, dentre as quais destacam-se: TELA DE ENTRADA O que você deseja fazer?Criação e acompanhamento das declarações por meio das abas:• Nova – Permite criar novas declarações (Declaração de Ajuste Anual, Declaração Final …