![\"Colaborador](\"https:\/\/assecont.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/Despedido2-250x56.jpg\")
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O empregado que falta continuadamente\u00a0ao trabalho sem motivo justo e sem comunicar\u00a0ao empregador, n\u00e3o est\u00e1 prestando servi\u00e7os,\u00a0elemento b\u00e1sico do contrato de trabalho, dando\u00a0ensejo \u00e0 configura\u00e7\u00e3o de abandono de emprego.<\/p>\n
Para que haja esta configura\u00e7\u00e3o de abandono de\u00a0emprego, n\u00e3o deve existir motivo que possa justificar\u00a0a sua aus\u00eancia do servi\u00e7o.<\/p>\n
A aus\u00eancia injustificada identifica o elemento\u00a0material que enseja a rescis\u00e3o do contrato de\u00a0trabalho por justa causa, prevista na letra \u201ci\u201d do artigo\u00a0482 da CLT.<\/p>\n
Outra caracter\u00edstica que se apresenta \u00e9\u00a0o elemento psicol\u00f3gico, isto \u00e9, a inten\u00e7\u00e3o, o \u00e2nimo\u00a0do empregado de n\u00e3o mais voltar ao trabalho. A\u00a0justa causa \u00e9, portanto, a pena mais grave aplicada\u00a0ao empregado faltoso, que fulmina a rela\u00e7\u00e3o\u00a0empregat\u00edcia, raz\u00e3o pela qual, deve o empregador\u00a0pautar-se por crit\u00e9rios de justi\u00e7a e bom senso.<\/p>\n
Apesar da essencialidade do elemento material\u00a0– as faltas injustificadas, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o\u00a0estabelece o tempo em que o empregado deve\u00a0permanecer afastado do servi\u00e7o.<\/p>\n
Entretanto, a jurisprud\u00eancia\u00a0trabalhista firmou o entendimento de\u00a0que a aus\u00eancia injustificada por per\u00edodo superior\u00a0a 30 dias constitui presun\u00e7\u00e3o para a configura\u00e7\u00e3o\u00a0de abandono de emprego, conforme se observa na\u00a0S\u00famula TST n\u00ba 32.<\/p>\n
Embora o referido prazo de 30 dias tenha sido\u00a0estabelecido em fun\u00e7\u00e3o da cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio\u00a0previdenci\u00e1rio, a doutrina e a jurisprud\u00eancia tem\u00a0utilizado tal per\u00edodo em todas as hip\u00f3teses em que\u00a0o empregado injustificadamente deixa de comparecer\u00a0ao servi\u00e7o, valendo-se da aplica\u00e7\u00e3o por\u00a0analogia ao disposto no artigo 474 da CLT, segundo\u00a0o qual a suspens\u00e3o do empregado por mais de 30\u00a0dias consecutivos acarreta a rescis\u00e3o injusta do\u00a0contrato de trabalho.<\/p>\n
Compete ao empregador notificar o empregado\u00a0para comparecer ao trabalho ou para dizer por\u00a0que n\u00e3o o faz.<\/p>\n
Sendo conhecido o seu domic\u00edlio\u00a0ou resid\u00eancia, deve-se notificar por correspond\u00eancia\u00a0entregue no endere\u00e7o, conforme anotado\u00a0no registro do empregado e manter arquivado\u00a0o comprovante de entrega da notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se a\u00a0notifica\u00e7\u00e3o for feita atrav\u00e9s do correio, por carta\u00a0registrada, deve-se manter em arquivo o Aviso\u00a0de Recebimento (AR). Se for feita pelo cart\u00f3rio, o\u00a0comprovante de entrega. Se for feita pessoalmente,\u00a0o recibo na 2\u00aa via da carta.<\/p>\n
Estando o empregado faltoso em lugar incerto e\u00a0n\u00e3o sabido, pode-se notific\u00e1-lo por edital publicado\u00a0pela imprensa. Ressaltamos que a jurisprud\u00eancia\u00a0trabalhista n\u00e3o \u00e9 pac\u00edfica quanto a ado\u00e7\u00e3o deste\u00a0m\u00e9todo de convoca\u00e7\u00e3o, pela impossibilidade\u00a0de provar a sua leitura pelo empregado. Assim \u00e9\u00a0aconselh\u00e1vel ao empregador valer-se de testemunhas,\u00a0conforme as circunst\u00e2ncias peculiares\u00a0que envolvem cada caso.<\/p>\n
Feita a comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o\u00a0empregado compare\u00e7a \u00e0 empresa, poste carta ou\u00a0envie telegrama dando sua resposta. Se dentro dos\u00a030 dias, o requisito objetivo de caracteriza\u00e7\u00e3o do\u00a0abandono de emprego n\u00e3o estar\u00e1 preenchido.<\/p>\n
Se\u00a0posterior aos 30 dias, observar o motivo alegado\u00a0da impossibilidade de retornar ao trabalho ou de\u00a0comunicar-se com a empresa no decorrer dos 30\u00a0dias.<\/p>\n
Na hip\u00f3tese da resposta ser justific\u00e1vel, estar\u00e1\u00a0destitu\u00edda a presun\u00e7\u00e3o de abandono do emprego.\u00a0Caso seja omitida, estar\u00e1 confirmando tacitamente\u00a0a inten\u00e7\u00e3o de abandono do emprego.<\/p>\n
Decorrido o prazo sem qualquer manifesta\u00e7\u00e3o\u00a0do empregado, a rescis\u00e3o do contrato de\u00a0trabalho \u00e9 autom\u00e1tica, salvo nos casos excepcionais\u00a0anteriormente mencionados, cabendo \u00e0
\nempresa enviar o aviso de rescis\u00e3o ao empregado.<\/p>\n
Como n\u00e3o tem aviso pr\u00e9vio neste tipo de rescis\u00e3o\u00a0de contrato, o empregador tem o prazo de 10 dias\u00a0da data da notifica\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o para fazer o\u00a0pagamento ao empregado.<\/p>\n
Se ele n\u00e3o comparecer,\u00a0o empregador poder\u00e1 depositar em conta\u00a0banc\u00e1ria em nome do empregado ou depositar\u00a0em ju\u00edzo, fazendo a comunica\u00e7\u00e3o da disposi\u00e7\u00e3o\u00a0do dinheiro.<\/p>\n
Tal procedimento se deve no sentido\u00a0do empregador se proteger da multa pelo atraso\u00a0do pagamento das verbas rescis\u00f3rias previstas no\u00a0artigo 477, \u00a7 8\u00ba, da CLT.<\/p>\n
Fonte: BGC | 1906<\/p>\n
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Abandono de Emprego Procedimentos para rescis\u00e3o de contrato de trabalho por justa causa O empregado que falta continuadamente\u00a0ao trabalho sem motivo justo e sem comunicar\u00a0ao empregador, n\u00e3o est\u00e1 prestando servi\u00e7os,\u00a0elemento b\u00e1sico do contrato de trabalho, dando\u00a0ensejo \u00e0 configura\u00e7\u00e3o de abandono de emprego. Para que haja esta configura\u00e7\u00e3o de abandono de\u00a0emprego, n\u00e3o deve existir motivo que …<\/p>\n