{"id":316,"date":"2019-11-08T15:14:01","date_gmt":"2019-11-08T17:14:01","guid":{"rendered":"https:\/\/assecont.com.br\/?p=316"},"modified":"2019-11-08T15:14:08","modified_gmt":"2019-11-08T17:14:08","slug":"dsr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/assecont.com.br\/landing\/dsr\/","title":{"rendered":"DSR"},"content":{"rendered":"\n

Descanso Semanal Remunerado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O colaborador, seja horista, diarista ou semanalista, tem direito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR). Mas para usufruir o direito precisa ter cumprido \u00e0 risca seu hor\u00e1rio de trabalho, sem faltas, atrasos ou sa\u00eddas durante o expediente (Lei 605\/49). No caso dos mensalistas e quinzenalistas, o desconto ou n\u00e3o do DSR tem gerado controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 corrente jurisprudencial entendendo que esse grupo n\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0 assiduidade para fazer jus ao repouso remunerado, ou seja, ainda que faltem ao trabalho sem justificativa legal, ter\u00e3o descontado somente o valor correspondente ao dia da falta. Outra corrente entende que poder\u00e3o sofrer o desconto do DSR em caso de falta ou atrasos injustificados.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a empresa pode adotar qualquer dos procedimentos expostos. Contudo, se estiver utilizando o crit\u00e9rio de n\u00e3o descontar o DSR de mensalista e quinzenalista e vier a faz\u00ea-lo, poder\u00e1 o empregado arguir a nulidade dessa altera\u00e7\u00e3o, na forma do art. 468 da CLT, que considera l\u00edcitas apenas as altera\u00e7\u00f5es dos contratos de trabalho que n\u00e3o resultem, direta ou indiretamente, preju\u00edzos ao empregado.<\/p>\n\n\n\n

Semana Trabalhista<\/strong> \u2013\nCorresponde o per\u00edodo de segunda-feira a domingo.<\/p>\n\n\n\n

Falta<\/strong> \u2013 Aus\u00eancia sem\njustificativa.<\/p>\n\n\n\n

DSR<\/strong> \u2013 Corresponde aos\ndomingos e feriados.<\/p>\n\n\n\n

DSR Sobre Falta<\/strong> \u2013 Perde-se\no DSR da semana seguinte a falta, conforme a legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o ser\u00e1 devida a remunera\u00e7\u00e3o quando, sem motivo justificado, o\nempregado n\u00e3o tiver trabalhado durante\ntoda a semana anterior<\/strong>, cumprindo integralmente o seu hor\u00e1rio de trabalho\u201d<\/em>.\n\n\n\n\n<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Exemplo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Funcion\u00e1rio faltou no dia\n03\/09\/2019.<\/p>\n\n\n\n

No holerite constar\u00e1:<\/p>\n\n\n\n