O governo federal anunciou nesta quarta-feira (18) uma s\u00e9rie de medidas para proteger o emprego e as pessoas de baixa renda no pa\u00eds. Entre as propostas, est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um aux\u00edlio emergencial de R$ 200 e a simplifica\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de regras trabalhistas. Elas ser\u00e3o enviadas ao Congresso Nacional para aprecia\u00e7\u00e3o de deputados e senadores.Trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados que estejam dentro dos crit\u00e9rios do Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro \u00danico) e tenham mais de 18 anos v\u00e3o receber o aux\u00edlio emergencial por tr\u00eas meses. Com impacto previsto de R$ 15 bilh\u00f5es por 90 dias, o benef\u00edcio vai auxiliar no atendimento das necessidades essenciais de alimenta\u00e7\u00e3o e higiene.\u201cNosso objetivo com essa medida \u00e9 fechar o ciclo de pessoas no Brasil que precisam de benef\u00edcios nesse momento de crise. Nenhum brasileiro ficar\u00e1 desguarnecido nessa crise\u201d, explicou o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, do Minist\u00e9rio da Economia, Bruno Bianco.\u00a0N\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel, por\u00e9m, acumular com outros benef\u00edcios, como Bolsa Fam\u00edlia, seguro-desemprego e Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n\n\n\n
Para evitar aumento no desemprego e manter os empregos formais, tamb\u00e9m foram anunciadas medidas trabalhistas tempor\u00e1rias. Durante o estado de emerg\u00eancia, trabalhador e empregador v\u00e3o poder celebrar acordos individuais com preponder\u00e2ncia \u00e0 lei, respeitados os limites previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.Com isso, o governo quer criar regras para simplificar a ado\u00e7\u00e3o do teletrabalho; antecipa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias individuais; f\u00e9rias coletivas; uso do banco de horas; redu\u00e7\u00e3o proporcional de sal\u00e1rios e jornada de trabalho; e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados n\u00e3o religiosos. O objetivo \u00e9 tornar as negocia\u00e7\u00f5es mais flex\u00edveis para preservar os empregos. <\/p>\n\n\n\n
Confira as altera\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Teletrabalho \/ Home Office<\/strong>\u00a0\u2013 permitir que a empresa determine a transfer\u00eancia para o sistema remoto diretamente com o trabalhador com um prazo de notifica\u00e7\u00e3o de 48 horas. As quest\u00f5es relativas \u00e0 infraestrutura devem estar no contrato individual de trabalho. O pagamento de vale transporte e vale-refei\u00e7\u00e3o n\u00e3o utilizados neste per\u00edodo poder\u00e3o ser descontados no pr\u00f3ximo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n Antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias<\/strong>\u00a0\u2013 simplificar o procedimento para que seja acordado com o trabalhador tamb\u00e9m com notifica\u00e7\u00e3o de 48 horas. Abre tamb\u00e9m a possibilidade para que se conceda um tempo proporcional de f\u00e9rias para trabalhadores que ainda n\u00e3o tenham o per\u00edodo aquisitivo de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n F\u00e9rias coletivas<\/strong>\u00a0\u2013 as empresas podem antecipar o per\u00edodo de f\u00e9rias coletivas notificando o trabalhador com o m\u00ednimo de 48 horas, sem a necessidade de notificar os sindicatos e o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n Banco de horas<\/strong>\u00a0\u2013 tornar o uso do banco de horas mais din\u00e2mico para permitir que o trabalhador fique em casa neste momento. Os dias n\u00e3o trabalhados como banco de horas ser\u00e3o usados em favor da empresa no futuro.<\/p>\n\n\n\n Redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio<\/strong>\u00a0\u2013 abre-se a possibilidade para que haja a redu\u00e7\u00e3o proporcional de sal\u00e1rios e jornada de trabalho no limite de 50% mediante acordo individual, com a garantia de remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e a irredutibilidade do sal\u00e1rio hora.<\/p>\n\n\n\n Antecipa\u00e7\u00e3o de feriados<\/strong>\u00a0\u2013 feriados n\u00e3o religiosos podem ser antecipados, sem preju\u00edzo financeiro, para que o trabalhador fique em casa neste momento.Al\u00e9m disso, a obrigatoriedade dos exames m\u00e9dicos ocupacionais, com exce\u00e7\u00e3o dos admissionais, ficar\u00e1 suspensa para evitar a sobrecarregar dos sistemas de sa\u00fade p\u00fablico e privado. Tamb\u00e9m fica suspensa a obrigatoriedade dos treinamentos peri\u00f3dicos.<\/p>\n\n\n\n Outras medidas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Essas medidas complementam outras j\u00e1 anunciadas, como a antecipa\u00e7\u00e3o do in\u00edcio do pagamento do abono salarial deste ano para junho e o do ano passado, que iria at\u00e9 junho, para abril, disponibilizando R$ 12 bilh\u00f5es para os trabalhadores; e o adiamento do prazo de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) por at\u00e9 tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n Estamos aguardando o oficializa\u00e7\u00e3o das medidas para maiores detalhes e orienta\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n