Com o desenvolvimento e\na utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o\nno ambiente de trabalho tem se tornado cada vez mais frequente\no trabalho realizado em domic\u00edlio \u201chome office\u201d ou teletrabalho.\nUma parcela consider\u00e1vel de empresas tem adotado esta pr\u00e1tica,\npermitindo que, parte de seus empregados executem suas tarefas\nem casa, seja em tempo integral ou apenas em alguns dias da semana.<\/p>\n\n\n\n
Essa pr\u00e1tica tem\napresentado vantagens para empregados e empregadores, como tamb\u00e9m\npara a coletividade, pois implica na melhora da mobilidade urbana,\nao meio ambiente, com a diminui\u00e7\u00e3o de poluentes decorrentes da\nutiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n
Excepcionalmente e em\ncar\u00e1ter tempor\u00e1rio durante o estado de calamidade p\u00fablica decorrente\nda pandemia do coranav\u00edrus, a ado\u00e7\u00e3o do home office deve observar\nas disposi\u00e7\u00f5es do artigo 4\u00ba e 5\u00ba, da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 927\/2020.<\/p>\n\n\n\n
Considera-se trabalho em\ndomic\u00edlio \u201chome office\u201d ou teletrabalho a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\npreponderantemente fora das depend\u00eancias do empregador, com a\nutiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o que, por sua\nnatureza, n\u00e3o se constituam como trabalho externo (artigo 75-B, da\nCLT).<\/p>\n\n\n\n
O comparecimento eventual para a\nrealiza\u00e7\u00e3o de atividades espec\u00edficas que exijam a presen\u00e7a\ndo empregado no estabelecimento da empresa n\u00e3o descaracteriza\no regime de teletrabalho (\u00a7 \u00fanico, do artigo 75-B).<\/p>\n\n\n\n
As ferramentas de comunica\u00e7\u00e3o\ne intera\u00e7\u00e3o, hoje disponibilizadas pelos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, como\na internet, e-mail, videoconfer\u00eancia, facebook, skype, whatsapp\netc. permitem que o empregado possa executar suas atividades profissionais em\nsua pr\u00f3pria casa, em coworking ou em cafeteria, por exemplo, com a\nmesma qualidade e efici\u00eancia dos trabalhos executados dentro do\nestabelecimento da empresa. Portanto, n\u00e3o se distingue o trabalho\nrealizado no estabelecimento do empregador, no domic\u00edlio do empregado\ne a dist\u00e2ncia, desde que estejam caracterizados os pressupostos da\nrela\u00e7\u00e3o de emprego (artigo 6\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
O trabalho do empregado em home\noffice n\u00e3o pode ser confundido com o do empregador dom\u00e9stico, nem com\no trabalhador aut\u00f4nomo. O empregado em home office presta servi\u00e7os\nessenciais aos objetivos econ\u00f4micos fixados pelo empregador, sob\nsubordina\u00e7\u00e3o e mediante sal\u00e1rio. Quem dirige a presta\u00e7\u00e3o pessoal dos servi\u00e7os\n\u00e9 o empregador, embora o trabalho seja realizado no \u00e2mbito da\nresid\u00eancia do empregado e n\u00e3o no estabelecimento do empregador.<\/p>\n\n\n\n
O trabalho do empregado dom\u00e9stico\nse caracteriza pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma cont\u00ednua,\nsubordinada, onerosa e pessoal e de finalidade n\u00e3o lucrativa \u00e0 pessoa\nou \u00e0 fam\u00edlia, no \u00e2mbito da resid\u00eancia destas, por mais de dois dias\npor semana. O trabalhador aut\u00f4nomo, por sua vez, desenvolve trabalho\npor sua conta e risco, com aus\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o e de sal\u00e1rio.\nRecebe o valor pactuado pelos servi\u00e7os prestados,\nindependentemente do local.<\/p>\n\n\n\n
Para o sucesso do home office\n\u00e9 necess\u00e1rio que a empresa analise o tipo do trabalho e o perfil\ndo empregado que ser\u00e1 submetido \u00e0 medida, pois algumas\natividades exigem a presen\u00e7a do trabalhador na empresa e nem todo\nempregado ir\u00e1 se adaptar ao trabalho em casa.<\/p>\n\n\n\n
Assim, para o bom \u00eaxito\ndo trabalho em home office, o empregado deve, entre\noutros requisitos, estabelecer e cumprir uma rotina de trabalho.\nEstar online, possibilitando a intera\u00e7\u00e3o com a equipe e a chefia\nsempre que necess\u00e1rio. Manter-se atualizado e cumprir prazos de\nentrega. Atender \u00e0s convoca\u00e7\u00f5es para comparecimento \u00e0 empresa.\nConsultar os canais de comunica\u00e7\u00e3o estabelecidos, por exemplo,\ne-mail, whatsapp etc. Preservar o sigilo dos dados acessados de forma\nremota.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, algumas\ncaracter\u00edsticas pessoais e profissionais do empregado s\u00e3o\nfundamentais, como concentra\u00e7\u00e3o (foco no trabalho), disciplina,\niniciativa, aptid\u00e3o para resolver problemas sozinhos, independ\u00eancia\nprofissional, experi\u00eancia, gerenciar tarefas, cumprir prazos e metas,\ncomprometimento e, confiabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Os empregados em regime de home\noffice observar\u00e3o o disposto nos artigos 75-A a 75-E, da CLT.\nN\u00e3o ser\u00e3o aplicadas para estes empregados, o que determina o artigo\n62, III, da CLT.<\/p>\n\n\n\n
A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no\nregime de home office dever\u00e1 constar expressamente do\ncontrato individual de trabalho, que especificar\u00e1 as atividades que\nser\u00e3o realizadas pelo empregado.<\/p>\n\n\n\n
Poder\u00e1 ser realizada a altera\u00e7\u00e3o entre\no regime presencial e de home office desde que haja m\u00fatuo\nacordo entre as partes, registrado em termo aditivo contratual.\nPoder\u00e1 ser realizada a altera\u00e7\u00e3o de regime de home office para o\npresencial por determina\u00e7\u00e3o do empregador, garantido prazo de\ntransi\u00e7\u00e3o m\u00ednimo de 15 dias, com correspondente registro em termo\naditivo contratual.<\/p>\n\n\n\n
As disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0\nresponsabilidade pela aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou fornecimento\ndos equipamentos tecnol\u00f3gicos e da infraestrutura necess\u00e1ria\ne adequada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do trabalho remoto, bem como o reembolso\nde despesas arcadas pelo empregado, tamb\u00e9m devem ser previstas\nem contrato escrito. As utilidades ora mencionadas n\u00e3o integram\na remunera\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n\n\n\n
Os meios informatizados\nde comando, controle e supervis\u00e3o de empregados s\u00e3o equipar\u00e1veis\naos meios diretos e pessoais. Os gestores podem gerenciar\nos empregados que trabalham em home office, mediante fixa\u00e7\u00e3o\nde metas de desempenho a serem atingidas e monitoramento do cumprimento\ndas mesmas, observa\u00e7\u00e3o da adapta\u00e7\u00e3o do empregado ao sistema, aferi\u00e7\u00e3o\nda qualidade do trabalho, aferi\u00e7\u00e3o da produtividade, realiza\u00e7\u00e3o de\nreuni\u00f5es presenciais habituais para discuss\u00e3o e an\u00e1lise de trabalho\ne, manuten\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de acompanhamento do trabalho realizado.<\/p>\n\n\n\n
Esse controle pode ser feito por meio\nde softwares de controle de jornada como o Asseponto.<\/p>\n\n\n\n
Onde \u00e9 poss\u00edvel determinar a\nlocaliza\u00e7\u00e3o em que o profissional poder\u00e1 fazer as suas marca\u00e7\u00f5es de ponto.<\/p>\n\n\n\n
Gerando relat\u00f3rios precisos com todos\nos apontamentos tornando assim mais segura para ambos os lados a carga hor\u00e1ria\ndo trabalhador home office sem gerar poss\u00edveis passivos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais vantagens\nda ado\u00e7\u00e3o do trabalho em home office \u00e9 a otimiza\u00e7\u00e3o do tempo do\ntrabalhador, que n\u00e3o precisa se deslocar de casa para o trabalho e\nvice-versa, deixando de despender precioso tempo no transito das\ngrandes cidades, cada vez mais ca\u00f3tico, o que acarreta menor desgaste\nf\u00edsico e emocional, resultando em sua maior satisfa\u00e7\u00e3o, posto que\npassa a trabalhar no conforto do seu lar e no conv\u00edvio dos\nfamiliares.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a flexibiliza\u00e7\u00e3o\ndo hor\u00e1rio, uma vez que n\u00e3o est\u00e1 sujeito ao controle da jornada\nde trabalho e nem a marca\u00e7\u00e3o de ponto (artigo 62, inciso III, da\nCLT), permite que haja adequa\u00e7\u00e3o entre o trabalho e a vida\nparticular, pois o trabalhador pode atender necessidades pessoais,\ncomo, por exemplo, ir ao m\u00e9dico e exercer as suas atividades profissionais\nem outro hor\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Para as empresas as\nvantagens tamb\u00e9m s\u00e3o consider\u00e1veis, pois, al\u00e9m de contarem com\ntrabalhadores mais satisfeitos e menos desgastados, o que resulta\nem maior e melhor produtividade, a pr\u00e1tica acarreta\ndiretamente diminui\u00e7\u00e3o de custos, tais como ocupa\u00e7\u00e3o de menor espa\u00e7o\nf\u00edsico, menores gastos como vale-transporte, caf\u00e9, \u00e1gua, luz,\nmaterial de higiene, limpeza etc.<\/p>\n\n\n\n
A CLT estabelece que, desde\nque esteja caracterizada a rela\u00e7\u00e3o de emprego, n\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a entre\no trabalho realizado no estabelecimento do empregador, no\ndomicilio do empregado e a dist\u00e2ncia. A rela\u00e7\u00e3o de emprego\nocorre quando estiverem presentes as figuras do empregador e\ndo empregado, bem como os pressupostos que caracterizam o v\u00ednculo empregat\u00edcio\nentre eles. Para caracteriza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio exige-se,\nentre outros, os seguintes requisitos: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nnatureza n\u00e3o eventual a empregador, subordina\u00e7\u00e3o, pagamento de\nsal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A subordina\u00e7\u00e3o \u00e9\nelemento principal para reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio, que\npode ser caracterizada pela obrigatoriedade de os trabalhos serem\nexecutados de acordo com as normas estabelecidas previamente, pelo\ndireito do empregador de dar ordens e pela obriga\u00e7\u00e3o de o\nempregado obedecer \u00e0s ordens.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, considera-se\nempregador, a empresa individual ou coletiva que, assumindo os\nriscos da atividade econ\u00f4mica, admite, assalaria e dirige a\npresta\u00e7\u00e3o pessoal de servi\u00e7os e, considera-se empregado, toda\npessoa f\u00edsica que, prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a\nempregador, sob a depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\nna modalidade de home office dever\u00e1 constar expressamente do\ncontrato individual de trabalho, ou aditivo contratual, que\nespecificar\u00e1 as atividades que ser\u00e3o realizadas pelo empregado.<\/p>\n\n\n\n
As disposi\u00e7\u00f5es relativas\n\u00e0 responsabilidade pela aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou\nfuncionamento dos equipamentos tecnol\u00f3gicos e da infraestrutura\nnecess\u00e1ria e adequada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do trabalho em home office, bem\ncomo ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, tamb\u00e9m\ndever\u00e3o ser previstas em contrato escrito.<\/p>\n\n\n\n
A Carteira de Trabalho e\nPrevid\u00eancia Social (CTPS) \u00e9 obrigat\u00f3ria para o exerc\u00edcio de\nqualquer emprego, ainda que tempor\u00e1rio. O empregador tem o prazo de 5\ndias \u00fateis para anotar na CTPS, em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores\nque admitir, a data de admiss\u00e3o, a remunera\u00e7\u00e3o e as\ncondi\u00e7\u00f5es especiais, se houver, como por exemplo, o trabalho em home\noffice.<\/p>\n\n\n\n
Ao trabalhador em home office n\u00e3o\nse aplicam diretamente os princ\u00edpios disciplinadores da vida interna\nda empresa, em fun\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria natureza da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.\nNo entanto, indiretamente, tais princ\u00edpios se fazem sentir atrav\u00e9s de\nfixa\u00e7\u00e3o do dia e da hora para comparecer ao estabelecimento para\nentrega do produto do trabalho, ordens do empregador relativas ao\nmodo pelo qual a tarefa deve ser executada e o material a\nempregar, exig\u00eancia de produtividade etc.<\/p>\n\n\n\n
O empregador dever\u00e1, tamb\u00e9m, instruir\nos empregados de maneira expressa e ostensiva, quanto \u00e0 precau\u00e7\u00f5es a\ntomar a fim de evitar doen\u00e7as e acidentes de trabalho. O empregado\ndever\u00e1 assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as\ninstru\u00e7\u00f5es fornecidas pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n
O empregado em home office deve\nestar ciente de que \u00e9 subordinado e que tem responsabilidades como se\nestivesse no estabelecimento do empregador, podendo ser advertido,\nsuspenso e at\u00e9 demitido por justa causa, conforme a gravidade da\nfalta que cometer, por exemplo, des\u00eddia no desempenho das respectivas\nfun\u00e7\u00f5es, abandono de emprego, ato de indisciplina ou insubordina\u00e7\u00e3o.\nRessalte-se, contudo, que, devido \u00e0s peculiaridades do trabalho em home\noffice, que \u00e9 executado longe da fiscaliza\u00e7\u00e3o do empregador, algumas\nnormas disciplinares n\u00e3o lhe s\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o empregador tem a obriga\u00e7\u00e3o de\ncumprir seus compromissos resultantes do contrato de trabalho, tais\ncomo, pagamento de sal\u00e1rios e de outras verbas trabalhistas, conforme\no caso, recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, dos dep\u00f3sitos\nao FGTS etc.<\/p>\n\n\n\n
Caracterizada a rela\u00e7\u00e3o\nempregat\u00edcia, ao empregado em home office s\u00e3o garantidos todos\nos direitos trabalhistas comuns aos empregados que executam\no servi\u00e7o no estabelecimento do empregado, como sal\u00e1rio, repouso semanal\nremunerado, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, f\u00e9rias, FGTS, aviso-pr\u00e9vio etc.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com o desenvolvimento e a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho tem se tornado cada vez mais frequente o trabalho realizado em domic\u00edlio \u201chome office\u201d ou teletrabalho. Uma parcela consider\u00e1vel de empresas tem adotado esta pr\u00e1tica, permitindo que, parte de seus empregados executem suas tarefas em casa, seja em tempo integral ou apenas em alguns dias da semana. Essa pr\u00e1tica tem apresentado vantagens …<\/p>\n