Receita Saúde: Tudo o que você precisa saber para se adaptar à obrigatoriedade

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Desde 1º de janeiro de 2025, os profissionais de saúde que atuam como pessoa física – como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais – passaram a ser obrigados a emitir recibos digitais pelo Receita Saúde App, disponível no aplicativo da Receita Federal.

Essa medida representa um marco na gestão fiscal do setor, com o objetivo de aumentar a transparência, reduzir fraudes e facilitar o preenchimento do Imposto de Renda. Neste artigo, você entenderá como funciona o Receita Saúde, quem deve utilizá-lo, como emitir recibos e quais são as vantagens de migrar para um modelo PJ.

O que é o Receita Saúde e para quem ele é obrigatório?

O Receita Saúde é um sistema digital de emissão de recibos fiscais voltado para profissionais de saúde que atuam como pessoa física. Criado em abril de 2024 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2240, o aplicativo busca:

• Facilitar o preenchimento do Imposto de Renda com dados pré-preenchidos.
• Reduzir as declarações retidas na malha fina por erros em despesas médicas.
• Aumentar a transparência e evitar fraudes, como recibos falsos.

A obrigatoriedade aplica-se exclusivamente a profissionais de saúde pessoa física com registro ativo nos Conselhos de Classe correspondentes. Prestadores de serviço que atuam como pessoa jurídica (PJ) estão isentos dessa exigência, pois utilizam a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (DMED) para declarar suas receitas.

Como funciona o Receita Saúde?

O processo é simples e pode ser feito pelo celular (via app Receita Federal) ou computador (Carnê-Leão Web). Após acessar a plataforma com uma conta gov.br (nível prata ou ouro), o profissional pode emitir recibos informando:

• CPF do paciente ou responsável pelo pagamento.
• Valor e data do pagamento.
• Identificação do serviço prestado.

Os recibos são automaticamente armazenados na base de dados da Receita Federal e incorporados às declarações de Imposto de Renda do profissional e do paciente.

Por que considerar abrir um CNPJ?

Embora o Receita Saúde seja uma solução para profissionais pessoa física, atuar como PJ pode ser financeiramente vantajoso, principalmente para quem tem uma receita mensal acima de R$ 4.000. Isso porque:

• As alíquotas de IRPF para pessoa física podem chegar a 27,5%.
• Empresas enquadradas no Simples Nacional têm alíquotas mais baixas e menos burocracia tributária.

Ser PJ oferece mais credibilidade, melhores condições de contrato e acesso facilitado a financiamentos e créditos com juros reduzidos.

Ainda com dúvida? A Assecont Contabilidade está pronta para te ajudar a decidir o melhor caminho.

Passo a passo para emitir recibos no Receita Saúde

1. Baixe o aplicativo Receita Federal no seu celular ou acesse o Carnê-Leão Web no Portal e-CAC.
2. Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro).
3. No menu principal, selecione “Receita Saúde”.
4. Preencha as informações do recibo: CPF do pagador, valor e data do serviço.
5. Conclua a emissão.

Os recibos podem ser emitidos de forma retroativa, desde que estejam dentro do prazo limite para ajustes no Carnê-Leão. Também é possível cancelar recibos com erros no prazo de 10 dias após a emissão.

A importância de se manter regularizado

A emissão correta dos recibos pelo Receita Saúde evita multas e problemas com a Receita Federal. Por outro lado, o não cumprimento das regras pode gerar penalidades, incluindo multas de R$ 100 por mês ou fração de atraso.

Se você é um profissional da saúde e está se sentindo sobrecarregado com essas novas exigências, não precisa enfrentar isso sozinho. A Assecont Contabilidade oferece todo o suporte necessário para:

• Auxiliar no cadastramento e emissão de recibos no Receita Saúde.
• Orientar sobre o melhor regime tributário para sua atividade.
• Gerenciar todas as suas obrigações fiscais de forma prática e segura.

Conclusão

A obrigatoriedade do Receita Saúde marca uma nova era de transparência e eficiência fiscal para os profissionais de saúde. Embora a adaptação inicial possa ser desafiadora, contar com especialistas ao seu lado faz toda a diferença.

Quer saber mais sobre como se organizar ou migrar para um modelo PJ? Fale com a Assecont Contabilidade. Estamos prontos para cuidar da sua gestão contábil, enquanto você foca no que faz de melhor: cuidar da saúde dos seus pacientes.