1. Diagnóstico Tributário
Mapear a carga tributária atual e projetar possíveis impactos com o novo modelo.
Fase 1
Regulamentação e Preparação (2024–2025)
Período de organização estrutural do novo sistema e definição das regras que sustentam as próximas etapas.
Resumo objetivo desta fase para leitura rápida:
- Definição das regras de CBS, IBS e Imposto Seletivo;
- Comitê Gestor e governança do IBS;
- Planejamento estratégico para as próximas fases.
Panorama da Fase 1
A Fase 1 da Reforma Tributária corresponde ao período de regulamentação e organização estrutural do novo sistema de tributação sobre o consumo.
Embora ainda não haja mudanças diretas na cobrança de tributos, este é o momento em que são definidas as regras operacionais que irão sustentar as próximas etapas da reforma.
Para as empresas, trata-se de uma fase estratégica de planejamento e adequação.
O que caracteriza a Fase 1?
Durante 2024 e 2025, o foco está na consolidação jurídica e técnica do novo modelo tributário.
Nesse período ocorrem:
- Aprovação das Leis Complementares que regulamentam a Reforma;
- Definição das regras da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços);
- Definição das regras do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços);
- Estruturação do Comitê Gestor do IBS;
- Regulamentação do Imposto Seletivo.
É a etapa em que o sistema é detalhado e operacionalizado.
Aprovação das Leis Complementares
A Emenda Constitucional que instituiu a Reforma estabelece os princípios gerais.
Contudo, a aplicação prática depende de Leis Complementares que definem:
- Base de cálculo;
- Alíquotas;
- Regimes diferenciados;
- Regras de transição;
- Tratamento para setores específicos;
- Funcionamento do Comitê Gestor.
Importante: essa regulamentação é essencial para dar segurança jurídica ao novo modelo.
Estruturação do Comitê Gestor do IBS
O IBS será administrado por um Comitê Gestor formado por representantes de estados e municípios.
Na Fase 1 ocorre:
- Definição da governança;
- Estruturação operacional;
- Estabelecimento de regras de arrecadação e distribuição.
Essa organização será responsável por coordenar o novo imposto estadual e municipal.
Definição das Regras do Novo Sistema
Durante 2024 e 2025 são detalhados aspectos fundamentais como:
- Não cumulatividade plena;
- Tributação no destino;
- Sistema de créditos financeiros;
- Tratamento para exportações;
- Regimes específicos (como Simples Nacional e setores com alíquota reduzida)
Essas definições impactam diretamente o planejamento tributário das empresas.
O que muda para as empresas na Fase 1?
Não há substituição imediata de tributos nesse período.
Os tributos atuais permanecem vigentes:
- PIS
- Cofins
- IPI
- ICMS
- ISS
No entanto, a Fase 1 exige atenção estratégica.
Por que essa fase é decisiva?
A Fase 1 é o momento ideal para:
- Avaliar o impacto da Reforma no modelo de negócios;
- Revisar estrutura societária;
- Analisar contratos de longo prazo;
- Planejar ajustes de precificação;
- Identificar oportunidades de otimização tributária.
Empresas que aguardam apenas a implementação prática podem enfrentar ajustes apressados nas fases seguintes.
Preparação Estratégica: o que fazer em 2024 e 2025
2. Simulação de Cenários
Avaliar como a substituição futura de tributos afetará margens, fluxo de caixa, estrutura de custos e cadeia de fornecedores.
3. Atualização de Sistemas
Iniciar diálogo com fornecedores de ERP e sistemas fiscais para avaliar necessidade de atualização e preparar adequação técnica para 2026.
4. Capacitação de Equipe
Treinar equipe contábil e fiscal para compreensão do novo modelo.
5. Planejamento Contratual
Analisar contratos com cláusulas tributárias que possam exigir revisão futura.
O papel do Imposto Seletivo
Ainda na Fase 1 são definidas as diretrizes do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Empresas desses segmentos devem acompanhar atentamente a regulamentação para avaliar possíveis impactos futuros.
Oportunidade de Organização e Vantagem Competitiva
A Fase 1 não gera impacto financeiro imediato, mas cria o ambiente regulatório que sustentará as próximas mudanças.
Empresas que utilizam esse período para se estruturar tendem a:
- Reduzir riscos de autuação;
- Minimizar impactos financeiros;
- Ganhar previsibilidade;
- Melhorar sua governança fiscal.
Como o Grupo Assecont pode apoiar sua empresa
O Grupo Assecont acompanha a regulamentação da Reforma Tributária e oferece suporte especializado para:
- Análise técnica das Leis Complementares
- Projeção de impactos tributários
- Planejamento estratégico de transição
- Revisão de enquadramento fiscal
- Orientação preventiva para as fases seguintes
A preparação começa antes da cobrança efetiva.
Prepare sua empresa para cada fase da Reforma
O Grupo Assecont acompanha todas as etapas da implementação e oferece suporte técnico especializado para garantir conformidade e segurança tributária.