Fase 1 – Regulamentação e Preparação
Leis complementares, governança e organização do novo sistema.
REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL
Entenda a Reforma Tributária ano a ano
Acompanhe as mudanças fase por fase até 2033 com visão objetiva e organizada da Reforma Tributária, com impactos e orientações para tomada de decisão.
Resumo objetivo desta fase para leitura rápida:
A Reforma Tributária sobre o consumo redefine o sistema de impostos no Brasil de forma gradual e estruturada. O Grupo Assecont apresenta um panorama completo organizado em fases, para que sua empresa compreenda o que muda em cada ano e possa se planejar com segurança.
- 5 fases de transição até 2033;
- Tributos substituídos e novos tributos;
- Impactos operacionais e estratégicos;
- Planejamento e suporte especializado.
Linha do tempo da Reforma
Conheça as fases e acesse os detalhes completos.
Fase 2 – Transição Operacional
Obrigatoriedade de informar CBS e IBS em documentos fiscais.
Fase 3 – Substituição Federal
Extinção de PIS e Cofins e início da cobrança da CBS.
Fase 4 – Transição ICMS/ISS → IBS
Redução gradual de ICMS e ISS e aumento do IBS.
Fase 5 – Sistema Consolidado
Implementação integral do novo modelo tributário.
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária institui um novo modelo de tributação sobre o consumo baseado no conceito de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Ela substitui gradualmente tributos atuais e cria novos tributos para simplificar o sistema fiscal brasileiro.
Tributos que serão substituídos
- PIS
- Cofins
- IPI
- ICMS
- ISS
Novos tributos criados
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (Federal)
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (Estadual e Municipal)
- Imposto Seletivo – Regulatório
Implementação: ocorre de forma progressiva até 2033, permitindo que as empresas se adaptem gradualmente ao novo sistema.
POR QUE SUA EMPRESA PRECISA SE PREPARAR?
A Reforma Tributária impacta diretamente áreas estratégicas do negócio e exige planejamento antecipado.
- Formação de preços
- Margens de lucro
- Aproveitamento de créditos
- Contratos com fornecedores
- Estrutura societária
- Sistemas fiscais e ERPs
- Fluxo de caixa
A transição é gradual, mas exige planejamento antecipado
PRINCIPAIS IMPACTOS PARA EMPRESAS
Mudança na Lógica de Créditos
O novo modelo adota não cumulatividade plena, alterando a forma de aproveitamento de créditos tributários.
Tributação no Destino
O imposto será recolhido no local do consumo, afetando operações interestaduais.
Simplificação Estrutural
Redução da fragmentação normativa entre estados e municípios.
Fiscalização Digital Intensificada
O novo sistema será altamente integrado digitalmente, exigindo maior precisão operacional.
COMO O GRUPO ASSECONT ATUA
O Grupo Assecont oferece acompanhamento técnico contínuo durante todas as fases da Reforma:
- Análise de impacto tributário
- Simulação de cenários
- Revisão de enquadramento fiscal
- Ajustes de precificação
- Planejamento estratégico de transição
- Monitoramento legislativo
Nosso objetivo é garantir previsibilidade e segurança para sua empresa.
FAQ – Perguntas Frequentes
A Reforma Tributária já está valendo?
Sim. A Reforma foi aprovada por Emenda Constitucional, e sua implementação ocorre de forma escalonada até 2033.
Quando começam os pagamentos no novo sistema?
A cobrança efetiva da CBS começa em 2027. A substituição completa de ICMS e ISS ocorre até 2033.
O Simples Nacional será afetado?
Sim. O regime continua existindo, mas haverá adaptações nas regras de crédito e recolhimento.
O que é o IBS?
É o Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá ICMS e ISS, sendo administrado por um Comitê Gestor nacional.
O que é a CBS?
É a Contribuição sobre Bens e Serviços, que substitui PIS e Cofins no âmbito federal.
O que é o Imposto Seletivo?
É um tributo com finalidade regulatória, aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Minha empresa precisa mudar algo agora?
Sim. Mesmo nas fases iniciais, é importante realizar diagnóstico tributário e planejamento estratégico.
A Reforma simplifica o sistema?
Ela simplifica estruturalmente, mas exige adaptação técnica rigorosa durante o período de transição.
Conclusão
A Reforma Tributária não é uma mudança pontual. Ela é um processo de transformação estrutural que impactará empresas ao longo de vários anos. Com planejamento adequado, é possível reduzir riscos e aproveitar oportunidades dentro do novo modelo.
Prepare sua empresa para cada fase da Reforma
O Grupo Assecont acompanha todas as etapas da implementação e oferece suporte técnico especializado para garantir conformidade e segurança tributária.