1. Mudança na Formação de Preços
Com a substituição do PIS e Cofins pela CBS, haverá nova base de cálculo, nova lógica de crédito e mudança no efeito cascata. Empresas precisarão recalcular suas margens.
Fase 3
Substituição Federal (2027)
Início da cobrança da CBS, extinção de PIS e Cofins e entrada do Imposto Seletivo.
Resumo objetivo desta fase para leitura rápida:
- Extinção de PIS/Cofins e início da CBS;
- Redução do IPI e cobrança do Imposto Seletivo;
- Impacto direto em preços e crédito fiscal.
Panorama da Fase 3
Informações organizadas para facilitar a leitura e a tomada de decisão.
O ano de 2027 marca o início da substituição efetiva de tributos federais pelo novo modelo instituído pela Reforma Tributária.
Diferentemente de 2026, que foi um período de transição operacional, 2027 passa a envolver cobrança real dentro do novo sistema tributário federal, com impacto direto na formação de preços, créditos fiscais e planejamento tributário das empresas.
O que acontece em 2027?
A Fase 3 consolida a entrada da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) como substituta dos tributos federais sobre o consumo.
Principais mudanças:
- Extinção definitiva de PIS e Cofins;
- Início da cobrança efetiva da CBS;
- Redução significativa do IPI (mantido apenas para exceções específicas);
- Início da cobrança do Imposto Seletivo (IS).
Essa etapa representa a primeira substituição concreta do sistema tributário antigo pelo novo modelo.
Extinção do PIS e Cofins
A partir de 2027:
- PIS e Cofins deixam de existir;
- A sistemática cumulativa e não cumulativa desses tributos é encerrada;
- A CBS assume integralmente a tributação federal sobre o consumo.
A CBS adota o modelo de IVA moderno, baseado em:
- Não cumulatividade plena;
- Crédito financeiro amplo;
- Tributação no destino.
Isso altera significativamente a lógica de aproveitamento de créditos e a estrutura de custos das empresas.
Início da CBS – Como funciona
A CBS passa a incidir sobre:
- Venda de bens;
- Prestação de serviços;
- Operações com direitos.
Características principais:
- Base ampla de incidência;
- Regime não cumulativo;
- Possibilidade de aproveitamento de créditos sobre aquisições vinculadas à atividade econômica.
As empresas precisarão revisar:
- Cadeia de créditos tributários;
- Contratos com fornecedores;
- Modelos de repasse de carga tributária.
Redução do IPI
O IPI deixa de ser um tributo central na arrecadação federal sobre consumo.
Ele passa a ter aplicação residual, principalmente para:
- Produtos com finalidade regulatória;
- Setores estratégicos definidos por legislação específica.
Na prática, o peso do IPI na estrutura tributária das empresas será significativamente reduzido.
Início do Imposto Seletivo (IS)
Em 2027 começa também a cobrança do Imposto Seletivo, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Exemplos de incidência:
- Produtos derivados de tabaco;
- Bebidas alcoólicas;
- Produtos com impacto ambiental relevante.
O objetivo do Imposto Seletivo é regulatório, e não arrecadatório.
Empresas desses segmentos devem avaliar:
- Impacto na demanda;
- Ajuste de preços;
- Revisão de margens;
- Estratégias comerciais.
Impactos Diretos para as Empresas em 2027
A Fase 3 exige adaptação prática e estratégica.
2. Revisão Contratual
Contratos firmados sob a lógica anterior podem precisar de revisão para ajustar cláusulas tributárias, redefinir responsabilidades fiscais e atualizar condições de repasse.
3. Ajustes em Sistemas
Será necessário atualizar parametrizações fiscais, adaptar ERPs, ajustar rotinas de apuração e revisar classificação fiscal de produtos e serviços.
4. Planejamento Tributário
A CBS altera a dinâmica de créditos e débitos, impactando fluxo de caixa, regime de tributação, estrutura societária e estratégia de compras. Empresas que se anteciparem terão maior previsibilidade financeira.
O que não muda em 2027?
Importante destacar que:
- ICMS e ISS ainda permanecem vigentes;
- IBS ainda está em fase de transição gradual;
- A substituição de tributos estaduais e municipais ocorrerá nas fases seguintes.
Ou seja, em 2027 o sistema ainda funciona em modelo híbrido.
Por que 2027 é um ano estratégico?
A Fase 3 marca:
- O primeiro impacto financeiro real da Reforma;
- A consolidação da CBS como tributo federal sobre consumo;
- A necessidade de revisão estrutural do planejamento tributário empresarial.
Empresas que não realizarem ajustes técnicos poderão enfrentar:
- Erros na apuração;
- Inconsistências fiscais;
- Riscos de autuação;
- Perda de competitividade.
Como o Grupo Assecont pode apoiar sua empresa
O Grupo Assecont oferece suporte completo para a Fase 3 da Reforma Tributária:
- Análise de impacto da CBS;
- Revisão de formação de preços;
- Simulação de cenários tributários;
- Atualização de enquadramento fiscal;
- Apoio na revisão contratual;
- Monitoramento da legislação complementar.
A preparação antecipada é fundamental para garantir conformidade e sustentabilidade financeira.
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