A proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil é garantida por um conjunto de legislações que visam assegurar sua inclusão e bem-estar em diversos âmbitos da vida social. A...
Se você ainda vê o cumprimento como uma obrigação burocrática, está na hora de mudar essa mentalidade. Em 2025, compliance não é mais um diferencial – é um escudo essencial para proteger sua empresa...
Desde 1º de janeiro de 2025, os profissionais de saúde que atuam como pessoa física – como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais – passaram a ser obrigados a emitir...
Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado. A distribuição de lucros e dividendos refere-se à remuneração do capital integralizado pelo investidor na sociedade, seja ele...
Rescisão contratual por parte do empregador, por justa causa. As letras “a” a “m”, do artigo 482, da CLT, relacionam as causas ensejadoras da rescisão contratual por parte do empregador, por justa causa. A pena...
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