Medida excepcional de regularização fiscal por meio da realização da transação resolutiva de litígio administrativo tributário no âmbito de Delegacia da Receita Federal de Julgamento – DRJ, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscrito em dívida ativa da União.
Se todos os trabalhadores soubessem o que a CLT diz sobre a Jornada de Trabalho, seria mais fácil de entender qual é seu limite como colaborador. Por isso, a jornada de trabalho é um dos primeiros pontos a serem acordados na contratação de um novo colaborador em uma...
Em outubro de 2022, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por unanimidade, que as despesas incorridas com a terceirização dos serviços de "expedição" dos produtos fabricados geram créditos de PIS e Cofins. No...
A cada dia que se passa, fica mais difícil escapar da pressão da competitividade do mercado. Isso porque ela está cada vez mais presente na rotina de uma empresa. Para ultrapassar esses obstáculos e se destacar em meio a tantos concorrentes é fundamental que o...
Entenda a importância da Lei do Bem para as empresas! A Lei 11.196/2005, que passou a ser conhecida como “Lei do Bem” foi criada para criar a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. E...
O ponto eletrônico tornou-se muito popular entre as empresas devido à sua facilidade de monitorar a chegada e a saída dos colaboradores. Antigamente, a marcação de ponto era feita manualmente, geralmente com papel e caneta. Essa situação pode até parecer muito antiga...