Portaria 671

Portaria 671

Publicada em novembro de 2021 a portaria 671 tem como objetivo desburocratizar algumas regras trabalhistas. São 401 artigos que tratam sobre carteira de trabalho, trabalho em domingos e feriados , vale refeição e em especial no artigo 78 sobre o...
Lucro Distribuído

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Lucro Distribuído por conta de período-base não encerrado. Ao longo dos anos, as regras para distribuição de lucros tiveram diversas alterações, tendo épocas que foram e outras que...
Guarda de Documentos

Guarda de Documentos

Prazo de guarda de documentos trabalhistas. Os documentos trabalhistas devem ser guardados pelo prazo mínimo de prescrição estabelecido em lei, o qual varia conforme cada documento, ou de acordo com a finalidade para o...