Contratação de jovem aprendiz: Entenda as regras, como e porque contratar

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O Programa Jovem Aprendiz criou a capacitação e a inserção de jovens no mercado de trabalho. A iniciativa de responsabilidade social estimula as empresas a contratar jovens sem experiência, garantindo a redução de custos trabalhistas.

Quando um jovem ingressa no programa, ele deve seguir com os estudos regularmente e tem todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados. As empresas de grande e médio porte devem reservar de 5% a 15% de suas vagas para a contratação de aprendizes com idades entre 14 e 24 anos.

A principal característica do programa é dar ao jovem a oportunidade de obter conhecimentos profissionais e estar inserido no mercado de trabalho. A política pública de incentivo à contratação de aprendizes favorece a qualificação de mão de obra, unindo o estudo à prática.

Durante o tempo de contrato, a empresa deve matricular os jovens aprendizes em cursos de aprendizagem qualificada, como escolas técnicas e agrotécnicas, para que possam usufruir de novos aprendizados.

Mas você quer entender melhor sobre o programa e quais as vantagens de participar desta iniciativa? Fique com a gente até o final desse artigo e saiba mais!  

Quais são as principais características do Programa Jovem Aprendiz? 

A principal característica desse programa é dar a oportunidade ao jovem de estar inserido no mercado de trabalho e obter conhecimentos profissionais. Onde a política pública de incentivo à contratação de aprendizes também favorece a qualificação de mão de obra, unindo o estudo à prática.   

E durante o tempo de contratação dos jovens aprendizes, a empresa deve matriculá-los em cursos de aprendizagem qualificada como escolas técnicas e agrotécnicas, para que assim, o aprendiz possa usufruir de novos aprendizados durante o tempo de contrato.  

Quais são as regras para contratar um menor aprendiz? 

Existem algumas regras importantes a serem seguidas no processo de contratação de um jovem aprendiz, como as regras abaixo:  

• É proibido que o jovem trabalhe em locais que prejudiquem sua formação física, mental e moral  
• É proibido que o horário do trabalho prejudique o horário das aulas escolares 
• Não é permitido que o jovem trabalhe mais que 30 horas semanais, ou seja, não pode ultrapassar 6 horas diárias.  
• Caso ele já tenha concluído o ensino fundamental, essas horas podem ser estendidas para 8 horas diárias, mas somente se estiverem incluídas atividades teóricas durante a jornada. 

Vale ressaltar que em qualquer das situações citadas a carga horário deve levar em conta o tempo necessário para os estudos, sem que o jovem seja prejudicado neste aspecto. As empresas também devem se atentar ao fato de que um contrato de aprendizagem deve ser um acordo especial, em que o prazo máximo não pode superar 2 anos (esse limite também não se aplica ao aprendiz portador de deficiência). 

E considerando o contrato, é importante garantir ao menor um ensino profissionalizante que contribua para a sua educação e o seu crescimento. Uma vez firmado o acordo, a empresa deve assinar a carteira de trabalho do jovem, garantindo-lhe também o pagamento da previdência social. 

Qual é a média salarial de um jovem aprendiz? 

O salário do jovem aprendiz é estabelecido de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, onde a remuneração deve ser igual ou pode ser superior, mas nunca menor, variando de acordo com as horas trabalhadas semanalmente. Confira: 

• 20 horas semanais – R$ 516,66; 
• 24 horas semanais – R$ 619,99; 
• 30 horas semanais – R$ 774,99; 
• 36 horas semanais – R$ 929,99. 

E quais são os direitos de um jovem aprendiz?  

Existem diversos direitos envolvidos para o jovem aprendiz, uma vez que, ele será também funcionário e prestador de serviços na sua empresa, sendo capacitado e ensinado para o mercado de trabalho.  

• Como aprendiz, o jovem colaborador recebe salário e outros direitos trabalhistas e previdenciários, como vale-transporte, 13° salário, férias e FGTS. Tudo devidamente registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social;  
• Os contratos dos jovens aprendizes não deve durar mais que dois anos, abrindo exceção aos casos de portadores de necessidades especiais, apenas; 
• o expediente não poderá ultrapassar a 6 horas diárias de trabalho, salvo o caso de o jovem já ter concluído o ensino fundamental. 
• ao concluir os cursos de aprendizagem com aproveitamento, o aprendiz receberá um certificado de qualificação profissional. 

Quais as vantagens de contratar um jovem aprendiz?  

Além da possibilidade de oferecer a um jovem a oportunidade de se desenvolver profissionalmente e se tornar apto a uma inserção no mercado de trabalho, a empresa que adere ao programa tem alguns benefícios por contratar esses jovens profissionais, como: 

• Pagamento de apenas 2% do FGTS (75% menos que a contribuição normal); 
• Não precisa pagar a multa rescisória; 
• Não aplicação do aviso prévio remunerado; 
• Inexistência de aumento na contribuição previdenciária para as empresas optantes pelo SIMPLES. 

A empresa que contrata e forma esse jovem deve ser valorizado. Seguindo as regras impostas ao projeto e assegurando sempre que o jovem não deixe de concluir sua formação tradicional em uma instituição de ensino, a organização garantirá a formação moral e profissional do menor, trazendo um benefício inestimável à sociedade. 

Conheça algumas empresas que são referência na contratação de jovens aprendizes 

Qualquer empresa pode abrir vagas para contratar jovens pelo Programa Jovem Aprendiz, mas algumas grandes instituições públicas e privadas são referência e despertam o interesse de muitos adolescentes.  

Correios
No Correios, a principal tarefa do jovem aprendiz é trabalhar com movimentação de cartas, pacotes e encomendas, oferecer suporte ao cliente e ter contato com as tarefas administrativas mais importantes das agências. Para isso, um dos requisitos é ter conhecimento básico em Microsoft Office e ferramentas mais básicas de internet.  

Caixa Econômica Federal
Se você precisa resolver alguma coisa pessoalmente na Caixa Econômica Federal, provavelmente será atendido por algum jovem aprendiz. Na Caixa, os jovens prestam serviços administrativos, bancários e de atendimento ao cliente. 

Banco do Brasil
As atividades direcionadas aos jovens participantes do Programa Menor Aprendiz no Banco do Brasil são semelhantes às da Caixa e do Bradesco. A diferença é que só podem fazer inscrições estudantes de escolas públicas, bolsistas em escolas particulares, com faixa etária entre 15 e 16 anos.