A saúde mental no ambiente de trabalho deixou de ser um diferencial para se tornar uma obrigação legal. Com a recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), o Brasil dá um passo decisivo para a proteção do bem-estar dos trabalhadores, exigindo que todas as empresas, independentemente do porte, incluam a avaliação de riscos psicossociais em seus programas de gerenciamento de riscos. A medida, que entra em vigor em 26 de maio de 2025, reflete uma preocupação crescente com o aumento de casos de ansiedade, estresse e depressão relacionados ao trabalho.
Em 2024, o país registrou um recorde de mais de 472 mil afastamentos por transtornos mentais, um aumento de 68% em relação ao ano anterior. Esses números alarmantes não apenas representam um custo social e econômico elevado, mas também acendem um alerta para a necessidade de ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros. Este artigo detalha as mudanças trazidas pela nova NR-1, explica o que são riscos psicossociais e orienta empresários, gestores de RH e contadores sobre como se preparar para essa nova realidade, garantindo a conformidade legal e promovendo uma cultura de cuidado e prevenção.
O que é a NR-1 e por que ela mudou?
A NR-1 é a norma que estabelece as disposições gerais e o gerenciamento de riscos ocupacionais no Brasil. Ela é considerada a “norma mãe” da segurança e saúde no trabalho, pois orienta a aplicação de todas as outras Normas Regulamentadoras. Sua principal ferramenta é o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que exige que as empresas identifiquem, avaliem e controlem os perigos presentes no ambiente de trabalho.
A atualização, publicada em agosto de 2024, foi motivada pela necessidade de incluir explicitamente os riscos psicossociais no PGR. Fatores como assédio moral e sexual, sobrecarga de trabalho e relações interpessoais instáveis, podem ser reconhecidos como causas diretas de adoecimento mental, exigindo uma abordagem proativa por parte dos empregadores.
Riscos Psicossociais: do que estamos falando?
Os riscos psicossociais estão ligados à forma como o trabalho é organizado, ao conteúdo das tarefas e às interações sociais no ambiente profissional. Eles podem afetar negativamente a saúde mental, física e social dos colaboradores. A nova NR-1 deixa claro que esses fatores precisam ser gerenciados com a mesma seriedade que os riscos físicos, químicos e biológicos.
Fator de Risco | Exemplos Práticos |
Excesso de Demandas | Metas inatingíveis, pressão por produtividade, longas jornadas de trabalho. |
Falta de Autonomia | Pouca liberdade para tomar decisões, microgerenciamento, falta de controle sobre o próprio trabalho. |
Relações Interpessoais | Assédio moral ou sexual, conflitos com colegas ou superiores, falta de apoio da equipe. |
Insegurança no Trabalho | Medo de demissão, contratos precários, falta de clareza sobre o futuro na empresa. |
Conflito Trabalho-Família | Dificuldade em conciliar as demandas profissionais e pessoais, falta de flexibilidade. |
O que as empresas precisam fazer para se adequar?
A adequação à nova NR-1 exige uma abordagem estruturada e contínua. Não se trata apenas de cumprir uma formalidade, mas de integrar a gestão da saúde mental à cultura da empresa. O processo pode ser dividido em quatro etapas principais:
1.Identificar os Riscos: O primeiro passo é realizar um diagnóstico para identificar os fatores de risco psicossocial presentes na sua empresa. Isso pode ser feito por meio de questionários, entrevistas com os colaboradores, análise de dados de afastamento e observação do ambiente de trabalho.
2.Avaliar os Riscos: Uma vez identificados, os riscos precisam ser avaliados quanto à sua gravidade e à probabilidade de causarem danos. Essa avaliação deve ser registrada no PGR, detalhando os grupos de trabalhadores expostos e os possíveis impactos na saúde.
3.Implementar Medidas de Controle: Com base na avaliação, a empresa deve criar e implementar um plano de ação para controlar os riscos. As medidas podem incluir a reorganização de tarefas, a definição de metas mais realistas, a promoção de treinamentos sobre comunicação e liderança, e a criação de canais de denúncia para casos de assédio.
4.Monitorar e Revisar: A gestão de riscos é um processo contínuo. É fundamental monitorar a eficácia das ações implementadas e revisar o plano de ação periodicamente, especialmente quando ocorrerem mudanças na organização do trabalho ou novos casos de adoecimento.
O Papel Estratégico do RH e da Contabilidade
O RH e a contabilidade desempenham um papel central na adaptação à nova NR-1. O RH é responsável por liderar o diagnóstico, desenvolver as políticas de prevenção e promover uma cultura de bem-estar. Ações como programas de apoio psicológico, treinamentos para lideranças e a promoção de um diálogo aberto sobre saúde mental são essenciais.
Já a contabilidade atua como um parceiro estratégico, auxiliando na análise dos custos relacionados ao absenteísmo e aos afastamentos por transtornos mentais. Esses dados são fundamentais para demonstrar à alta gestão o retorno sobre o investimento em programas de saúde e bem-estar, transformando a conformidade legal em uma vantagem competitiva.
Conclusão: um chamado à ação
A atualização da NR-1 é um marco na proteção da saúde mental no trabalho e um chamado à responsabilidade para todas as empresas. Ignorar os riscos psicossociais não é mais uma opção. A adequação à norma não apenas evita multas e processos judiciais, mas também contribui para a construção de um ambiente de trabalho mais humano, produtivo e sustentável.
Investir na saúde mental dos colaboradores é investir no maior ativo da sua empresa. Um ambiente de trabalho seguro e saudável é a base para equipes engajadas, inovadoras e resilientes, capazes de enfrentar os desafios do mercado e impulsionar o crescimento do negócio.
Sua empresa está preparada para essa nova realidade? Avalie seus processos, converse com especialistas e comece hoje mesmo a construir um ambiente de trabalho que cuida da saúde integral da sua equipe. A conformidade com a NR-1 é o primeiro passo para um futuro mais saudável e produtivo.
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