Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de 03/04/20 os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso...
Governo lança Programa Emergencial de Manutenção do Emprego para enfrentar efeitos econômicos da Covid-19 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/20 – REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Mais de 24...
As suspensões desses recolhimentos são para todas as empresas, não importa a quantidade de funcionários, não importa se é Simples Nacional, Presumido, etc. A Suspensão temporária servirá para todos os...
EM PERÍODOS DE INSTABILIDADE LEI PERMITE REDUÇÃO SALARIAL A Lei nº 4.923/65 estabelece em seu art. 2º que a empresa que, em face de conjuntura econômica devidamente comprovada, se encontrar em condições que...
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo O governo editou uma medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União...
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